Jurisprudência

O ministro Arnaldo Verisiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizou a Lei da Ficha Limpa para rejeitar o recurso apresentado por Maurício Xavier de Oliveira Rosa Junior, que pretende disputar o cargo de prefeito no Município de Cananéia-SP, mas teve seu registro de candidatura negado (em 1ª e 2ª instâncias) por causa de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas paulista, relativas ao exercício de 2004, quando ele presidia a Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Mongaguá. A situação é parecida com a de Arnaldo Vianna, em Campos, que, como agravante, teve também conta reprovada pelo Tribunal de Contas da União.











Fonte:Jornal Odiario