O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o projeto que trata da distribuição dos royalties da produção e exploração de petróleo (PL 2565/11) deve ser votado ainda este ano.
— Já temos, praticamente, um acordo para votação desta matéria. Há um bom entendi-mento entre os parlamentares e eu pretendo colocar o tema em votação logo depois das eleições. Talvez seja o tema mais importante que teremos que votar no próximo período — disse.
Marco Maia afirmou que o projeto precisa ser votado porque as prefeituras passam por dificuldades financeiras. “Os municípios brasileiros estão todos, neste momento, enfrentando dificuldades financeiras que precisam ser compensadas de alguma forma”, defendeu. Os royalties são uma forma de compensar essas dificuldades, que vêm da queda do crescimento da economia e da política de desoneração que está sendo praticada pelo governo, que acaba diminuindo as arrecadações dos município”, completou.
Rodada de leilões — A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que é “imperioso” que o Congresso aprove rapidamente o novo regime de distribuição dos ro-yalties do petróleo, já que o governo autorizou para 2013 novas rodadas de leilão de blocos de exploração. “Torna-se imperioso que se tenha uma definição para os royalties por-que vamos ter a 11ª rodada e a primeira rodada do pré-sal em 2013”, disse Graça Foster.
O ministro Edison Lobão anunciou que a presidente Dilma Rousseff determinou que sejam feitos estudos com vistas a realizar, em novembro do ano que vem, o primeiro leilão envolvendo blocos do pré-sal e autorizou a realização, em maio de 2013, da 11ª rodada de leilão de blocos, sem envolver o pré-sal. A confirmação dos dois leilões depende de aprovação da nova lei de distribuição dos royalties.
informações do Jornal Folha da Manha.
Fonte:Blog Ralfe Reis
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro
ResponderExcluir100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro Av. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos - RJ -
Cep: 28.010-350
Proc. 415-2012.619.0100
DECISÃO
As denúncias formuladas às fls. 02/03, noticiando acerca da pintura dos semáforos de cor rosácea confirmada pela equipe de fiscalização às fls. 04/06 denotam ilegalidade na conduta por remexer ao eleitorado, em pleno momento de campanha eleitoral, à cor notória e publica utilizada pela candidata à reeleição Sra. Rosinha Garotinho, caracterizando portal propaganda eleitoral subliminar efetuada em bens públicos.
Assim nos termos do artigo 10 da Resolução nº 23.370/2011 do TSE, bem como no exercício do poder de polícia auferido a este juízo pelas Resoluções 792/11 e 707/12 ambos do TSE determino a notificação da candidata Rosinha Garotinho e Coligação Campos de Todos Nós, bem como da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para que no prazo de 48 horas restabeleçam a cor dos semáforos, cessando a propaganda subliminar, conforme §1º do art. 10 da Res. 23.370/201) do TSE.
Campos, 24 de setembro de 2012.
Gracia Cristina Moreira do Rosário
Juíza Eleitoral