247 - "Um partido não tem o direito de se apropriar de outro, especialmente à base de propina", diz Ayres Britto, iniciando voto final sobre o núcleo político da Ação Penal 470. "Não há mais dúvida de que a denúncia se estruturou em torno de práticas delituosas oriundas de núcleos imbricados: político, financeiro e publicitário", disse. O presidente do STF somou em exatos R$ 157.748.924,52 o total dos desvios produzidos no chamado mensalão.
Às 18h00, Britto manifestou que estava acompanhando o voto do relator Joaquim Barbosa. Estavam condenados, assim, por nove votos contra dois, os réus José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa. Ao classificar Dirceu como "primeiro ministro do primeiro governo iniciado em 2003", Ayres pode ter mirado o momento da dosimetria da pena, agravando a situação de Dirceu, apontado claramente como mentor e executor da ação. "Quem era o regente da orquestra?", perguntou Ayres. "Quem não poderia ser substituído?", insistiu, sem citar o nome de Dirceu, mas claramente referindo-se a ele.
"Quem exercia papel de centralidade, quem exercia papel de lateralidade?", questionou Britto. "Estamos buscando definir protagonizações", prosseguiu. "Até acho que o papel de centralidade de José Genoino está abaixo do papel de centralidade de José Dirceu", disse, mas igualmente apontou que Genoino também teve grande importância no esquema. "Ele fez o cadastro do PT no BMG e assinou o empréstimo de pouco mais de très milhões", apontou. "Não preciso nem sequer da teoria do domínio do fato em vigor", observou.
“O que era triangular se tornou tentacular”, disse Ayres, falando a respeito do esquema montado. “Não há nenhum réu que não se relacionasse com Marcos Valério”, lembrou o ministro. “Ele tinha o dom da ubiquidade, estava em todos os lugares”, completou. "Era praticamente impossível não lidar com ele sem entrar no esquema de corrupção", agregou. "A partir de uma renitente visão patrimonialista, um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado foi arquitetado", disse. "Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto", arrematou.
"Cada fato isolado ganha sentido pleno no conjunto probatório", afirmou o ministro. "As vísceras dos fatos estão expostos", continuou. "Não há nada que não diga nada, disse Kandinsky", citou Ayres Britto. Para ele, sobram provas para a condenação dos réus do núcleo político. "O trabalho do procurador da República e do relator tornaram o nosso trabalho cômodo", cravou.
Num voto repleto de citações, inspirado, o presidente Ayres Britto citou até mesmo o ministro Dias Tofoli, amigo do réu José Dirceu. Britto lembrou em, num caso eleitoral, no TSE, Tofoli disse que os corruptos podem, algumas vezes, "escapar pelos desvãos". Tapa com luva de pelica.
"Não há nada de novo sob o sol", interveio o ministro Celso de Mello, frisando que o Supremo não agiu, na Ação Penal 470, de modo diferente do que fez anteriormente em relação a teses como a domínio do fato.
"José Dirceu deixou claro que, de fato, era o primeiro ministro do primeiro governo instalado no governo de 2003", disse Ayres Britto. "Era plenipotenciário", completou. "Tudo se concentra na figura que exercia o poder real de direção", acrescentou Celso de Mello, agravando ainda mais a situação de José Dirceu. Dosimetria pode ser bastante desfavorável a ele.
Fonte:Brasil247
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